Trabalhista
O direito do trabalho é o ramo do direito que regulamenta as relações de emprego e outras situações semelhantes. É um ramo do direito privado que é responsável por reger a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas.
- Propositura de Reclamações trabalhistas
- Defesas em reclamações trabalhistas
- Análise e pareceres sobre passivos trabalhistas
- Assessoria em procedimentos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT)
- Conciliação
- Conflitos individuais
- Recursos, acompanhamento do processo e sustentação oral nos Tribunais
- Auxílio e ingresso de requerimento administrativo na área previdenciária
Ambiental
O Direito Ambiental é o ramo do direito que disciplina as atividades humanas causadoras de impacto ao meio ambiente, no intuito de defendê-lo e de preservá-lo, para as presentes e futuras gerações.
- Contratos ambientais;
- Defesa em autos de infração;
- Acompanhamento e avaliação de estudos ambientais: EIA e RIMA;
- Licenciamentos e certificações ambientais;
- Processos Ambientais
Cível
Direito Civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada que dizem respeito às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações.
- Negociação e elaboração de instrumentos pré-contratuais e contratuais
- Análise e revisão de contratos
- Ação de cobrança
- Reparação de danos
- Contrato de compra e venda
- Reintegração/ Manutenção de posse
- Locação
- Despejo
- Renovatória de aluguéis
- Atuação junto ao Juizado Especial Cível
- Alimentos, guarda e visitas
- Adoção
Ações Constitucionais
Direito Constitucional é o ramo do direito público que tem por objeto o estudo sistematizado das normas supremas , originárias e estruturantes do Estado. As Ações Constitucionais, também chamadas de remédios constitucionais, são ações que visam assegurar o direito dos cidadãos, agindo na proteção de seus direitos contra ilegalidades ou abusos de poder.
- Mandado de Segurança
- Ação Popular
- Habeas data
- Mandado de Injunção
Juizado Especial Cível
Os Juizados Especiais Cíveis têm como objetivo resolver causas de menor complexidade, com maior rapidez, buscando sempre que possível, o acordo entre as partes.
São consideradas causas cíveis de menor complexidade aquelas cujo valor não exceda a 40 (quarenta) salários-mínimos. Nas causas de até 20 (vinte) salários-mínimos não é obrigatória a assistência de advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
- Acidentes de trânsito
- Cobranças de aluguel
- Cobranças por prestação de serviços
- Despejo para uso próprio
- Inscrição indevida no Serviço de Proteção ao crédito
Consumidor
O Direito do Consumidor é o conjunto de regras e princípios jurídicos que dizem respeito às relações de consumo, ou seja, as relações existentes entre o consumidor e o fornecedor de bens ou de serviços.
- Negativa indevida de cobertura de tratamento pelo plano de saúde
- Companhias aéreas ( cancelamento, overbooking, extravio de bagagem)
- Erro médico
- Obras e construções entregues fora do prazo
- Corte indevido de luz, água, internet ou telefone
- Negativação em função de clonagem do cartão de crédito
- Ressarcimentos por produtos defeituosos e serviços mal prestados.