Trabalhista

O direito do trabalho é o ramo do direito que regulamenta as relações de emprego e outras situações semelhantes. É um ramo do direito privado que é responsável por reger a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas.

  1. Propositura de Reclamações trabalhistas
  2. Defesas em reclamações trabalhistas
  3. Análise e pareceres sobre passivos trabalhistas
  4. Assessoria em procedimentos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) 
  5. Conciliação
  6. Conflitos individuais
  7. Recursos, acompanhamento do processo e sustentação oral nos Tribunais
  8. Auxílio e ingresso de requerimento administrativo na área previdenciária

Ambiental

O Direito Ambiental é o ramo do direito que disciplina as atividades humanas causadoras de impacto ao meio ambiente, no intuito de defendê-lo e de preservá-lo, para as presentes e futuras gerações.

  1. Contratos ambientais;
  2. Defesa em autos de infração;
  3. Acompanhamento e avaliação de estudos ambientais: EIA e RIMA;
  4. Licenciamentos e certificações ambientais;
  5. Processos Ambientais

Cível

Direito Civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada que dizem respeito às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações.

  1. Negociação e elaboração de instrumentos pré-contratuais e contratuais
  2. Análise e revisão de contratos
  3. Ação de cobrança
  4. Reparação de danos
  5. Contrato de compra e venda
  6. Reintegração/ Manutenção de posse
  7. Locação
  8. Despejo
  9. Renovatória de aluguéis
  10. Atuação junto ao Juizado Especial Cível
  11. Alimentos, guarda e visitas
  12. Adoção

Ações Constitucionais

Direito Constitucional é o ramo do direito público que tem por objeto o estudo sistematizado das normas supremas , originárias e estruturantes do Estado. As Ações Constitucionais, também chamadas de remédios constitucionais, são ações que visam assegurar o direito dos cidadãos, agindo na proteção de seus direitos contra ilegalidades ou abusos de poder.

  1. Mandado de Segurança
  2. Ação Popular
  3. Habeas data
  4. Mandado de Injunção

Juizado Especial Cível

Os Juizados Especiais Cíveis têm como objetivo resolver causas de menor complexidade, com maior rapidez, buscando sempre que possível, o acordo entre as partes.

São consideradas causas cíveis de menor complexidade aquelas cujo valor não exceda a 40 (quarenta) salários-mínimos. Nas causas de até 20 (vinte) salários-mínimos não é obrigatória a assistência de advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

  1. Acidentes de trânsito
  2. Cobranças de aluguel
  3. Cobranças por prestação de serviços
  4. Despejo para uso próprio
  5. Inscrição indevida no Serviço de Proteção ao crédito

Consumidor

O Direito do Consumidor é o conjunto de regras e princípios jurídicos que dizem respeito às relações de consumo, ou seja, as relações existentes entre o consumidor e o fornecedor de bens ou de serviços.

  1. Negativa indevida de cobertura de tratamento pelo plano de saúde
  2. Companhias aéreas ( cancelamento, overbooking, extravio de bagagem)
  3. Erro médico
  4. Obras e construções entregues fora do prazo
  5. Corte indevido de luz, água, internet ou telefone
  6. Negativação em função de clonagem do cartão de crédito
  7. Ressarcimentos por produtos defeituosos e serviços mal prestados.

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